CARTA: Eleições, legislaturas estaduais e tribunais

A Suprema Corte dos EUA ouviu um caso na quarta-feira em que foi argumentado que as supremas cortes estaduais não têm função em questões envolvendo eleições estaduais de titulares de cargos federais, ou seja, senadores, membros da Câmara e o presidente. Se o tribunal superior opinar que isso é correto, isso significa que nenhum tribunal estadual pode se pronunciar sobre tais questões no que diz respeito à constituição do estado. Isto está errado.



Nossos governos estaduais espelham nosso governo federal, que é composto de três poderes – executivo, legislativo e judiciário. Cada uma dessas partes fornece freios e contrapesos. É o poder judiciário, na forma do Supremo Tribunal Federal, que decide se alguma ação dos outros dois poderes não está de acordo com a Constituição.



É claro que esta questão foi trazida à Suprema Corte por aqueles que ficaram chateados quando seus tribunais estaduais negaram aos legisladores a capacidade de intervir nos processos eleitorais estaduais por razões partidárias. Para a Suprema Corte, mostrar qualquer simpatia por essa posição seria reestruturar todos os governos estaduais por essas mesmas razões políticas.